Termos de Uso
Termos de Uso - Casa do Construtor
Em vigor a partir de 12 de dezembro de 2024.
1. Introdução
Bem-vindo ao site da Casa do Construtorplataforma on-line de locação de equipamentos para construção civil, limpeza e jardinagem.
Os Termos de Uso estabelecem as condições de utilização da plataforma para alugar um equipamento e a maneira como a Casa do Construtor se relaciona com seus clientes/usuários no site. Compreender estes Termos é importante porque para alugar um equipamento, você precisa aceitá-los.
Quando falamos de "Casa do Construtor", "nós" ou "nossa", estamos nos referindo à rede de franquias Casa do Construtor e/ou suas unidades franqueadas e quando falamos “Você”, “Cliente” ou “Usuário”, estamos nos referindo a você, cliente da Casa do Construtor.
Ao acessar ou utilizar o site da Casa do Construtor você concorda integralmente com os Termos de Uso. Caso não concorde com quaisquer regras presentes nos Termos recomendamos que não utilize nossa plataforma.
2. Definições
- Plataforma: Refere-se ao site e demais canais digitais operados pela rede de franquias Casa do Construtor.
- Usuário: Pessoa Física ou Jurídica que acessa e utiliza a plataforma.
- Equipamentos: Produtos disponibilizados para locação através do site.
3. Uso da Plataforma
A plataforma está disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, no entanto, as entregas serão realizadas no horário comercial praticado pela unidade franqueada responsável pelo contrato e entrega do equipamento.
A navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas pode ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
Ao utilizar nossa plataforma, você declara que:
- É maior de 18 anos e possui capacidade legal para contratar.
- Fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro.
- Usará o site apenas para fins legítimos, respeitando os Termos de Uso e a legislação aplicável.
Proibições:
- Realizar atividades fraudulentas ou ilícitas.
- Distribuir malware ou praticar ações que comprometam a segurança da plataforma.
- Utilizar informações da plataforma para fins comerciais não autorizados.
4. Cadastro e Conta de Usuário
O acesso à plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, como Nome completo, CPF, se Pessoa Física ou CNPJ, se Pessoa Jurídica, endereço, e-mail e telefone sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo contrair direitos e obrigações decorrentes de um contrato.
Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
5. Locação de Equipamentos
Processo de Locação:
- A locação está sujeita à disponibilidade dos equipamentos na loja mais próxima e à análise e aprovação do cadastro e documentos apresentados..
- O prazo de locação, valores e condições de devolução são especificados no momento da reserva/contrato.
Responsabilidade do Usuário:
É de responsabilidade do usuário:
a) a correta utilização da plataforma, o cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional;
b) a proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).c) Seguir rigorosamente as Condições Gerais[C11] do Contrato de Locação de Bens Móveis Sem Operador;
Responsabilidade da plataforma:
É de responsabilidade da plataforma:
a) indicar as características dos equipamentos disponibilizados no site;
Dos preços
A Casa do Construtor se reserva ao direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores da locação disponibilizados no site, sem consulta ou anuência prévia do usuário.
Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento da reserva ou contratação da locação.
Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de deslocamento, as quais são especificadas à parte e informadas ao usuário antes da finalização da contratação.
A locação será prorrogada automaticamente por novo período na plataforma, independentemente de comunicação ao usuário, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pelo usuário quando da contratação, exceto se antes do término, solicitar a retirada do equipamento.
6. Pagamentos
Na contratação a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como endereço de cobrança e dados de cartão de crédito. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados, com a anuência do usuário, para facilitar acessos e contratações futuras.
Os pagamentos podem ser realizados via cartão de crédito ou outras formas disponibilizadas pela plataforma.
- Política de Cancelamento e Reembolso:
- Cancelamentos devem ser solicitados com antecedência.
- Reembolsos seguirão os prazos e condições descritos na Política de Cancelamento.
7. Limitação de Responsabilidade
A Casa do Construtor não se responsabiliza por:
- Danos decorrentes de mau uso dos equipamentos.
- Indisponibilidade temporária da plataforma devido a manutenção ou falhas técnicas.
- Perdas financeiras causadas por uso inadequado do site ou dos equipamentos locados.
8. Propriedade Intelectual
A estrutura do site, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social Formatta Negócios Ltda., detentora da marca Casa do Construtor, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social Formatta Negócios Ltda., puníveis nos termos da legislação aplicável.
9. Privacidade e Proteção de Dados
O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade.
O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site. O seu descadastramento será realizado no prazo legal, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
10. Modificações nos Termos de Uso
A Casa do Construtor reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, notificando os usuários sobre mudanças relevantes. O uso continuado da plataforma após as alterações implica aceitação dos novos termos.
11. Rescisão de Uso
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da Casa do Construtor e o bloqueio ao acesso do usuário na plataforma.
12. Das sanções
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a Casa do Construtor poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
b) que descumprir as obrigações de usuário, o Contrato de Locação de Bens Móveis ou as Condições Gerais do Contrato de Locação Sem Operador;
c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
12. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Campinas/Valinhos, salvo disposição legal em contrário.
13. Contato
Caso tenha dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:
- E-mail: campinas2@casadoconstrutor.com.br
- Telefone: (19) 3294-2224
- Endereço: Avenida Júlio Prestes, 511 - Taquaral, Campinas/SP - 13076-001
Ao aceitar os termos de uso, também estará aceitando as condições gerais do contrato de locação de bens móveis:
